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 Próximo Evento |
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2009-09-30
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2009-09-29
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Programa Eleitoral Autárquico do BE
| | | | | Da Governação da Autarquia
Participação e compromisso com a sustentabilidade do concelho Para o Bloco os munícipes devem ser chamados a pronunciar-se sobre a governação de proximidade, quer seja sobre as pequenas decisões que respeitam ao bairro, à Freguesia ou ao Concelho, assim como nos instrumentos de planeamento estratégico tais como a elaboração do PDM (Plano Director Municipal). Estes, em especial pelo seu carácter estruturante, devem ser alvo de profunda e participada reflexão, uma vez que serão orientadores da acção governativa local e porque, por isso mesmo, têm um período de vigência alargado. O Bloco, em consonância com esta convicção, assume como instrumento orientador da sua acção governativa a “CARTA DAS CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE” sendo favorável aos processos das Agenda 21 Local, e aos Orçamentos Participativos. Nas Agenda 21 Local os munícipes, em colaboração com entidades técnicas e científicas, elaboram um Plano Estratégico para a sustentabilidade económica, social e ambiental da sua Freguesia e Concelho. O Orçamento de cada Freguesia e do Concelho deve, igualmente, ser feito atendendo às sugestões e prioridades indicadas pelas populações e deve servir as orientações do Plano Estratégico elaborado em sede das Agendas 21. A freguesia de Mindelo iniciou já este caminho e é intenção do Bloco de Esquerda promover o alargamento desta experiência bem sucedida a todas as Freguesias do Concelho e ao Concelho no seu todo. O BE compromete-se no Executivo Camarário com os princípios da Sustentabilidade: Informação, Transparência e RIGOR O BE promoverá a informação e a transparência na sua acção governativa através da colocação, em locais de consulta e leitura públicas como a biblioteca municipal e num novo sítio do município na Internet, de todos os instrumentos de gestão, designadamente os Editais, as Actas, Convocatórias e documentos para discussão no Executivo, nas Assembleias Municipais e de freguesia [1]; do resumo mensal de todos os pedidos de licenciamento entrados na Câmara; do Plano de actividades e do Orçamento de cada ano; do Plano de Actividades, do PDM, e de todos os pedidos de revisão do mesmo. Em suma, todos os documentos que são instrumento da governação do município, para que todos os vilacondenses possam conhecê-los, discuti-los e propor outros caminhos, assumindo que é do debate aberto entre todas as propostas que podem resultar a transparência e as melhores decisões. Através de um novo sítio do Município, mas também através de assembleias distribuídas pelo concelho, promoveremos o debate das propostas de licenciamento e dos projectos cujo impacto se presuma de grande significado, a fim de que a opinião aí expressa e posteriormente compilada, possa ser tida em conta pelo Executivo ou pela Assembleia Municipal conforme a competência da decisão seja de um ou outro órgão. No caso de aprovação destas obras, poderão ser criadas comissões locais de acompanhamento – CLA – cujo objectivo é verificar a conformidade das obras com os objectivos de defesa do seu impacto no meio ambiente e os condicionantes da obra. Transparência e Rigor nos concursos públicos, seja para fornecimento de materiais, seja na contratação de pessoal para os serviços do município e empresas por ele tuteladas. No caso do aprovisionamento de materiais, será privilegiada a aquisição através da central de compras da Administração Pública. Provedor Municipal Criar a figura do Provedor Municipal que é uma enorme carência da estrutura governativa local, como forma de prevenção/resolução de conflitos entre cidadãos e órgãos Executivos autárquicos. Pretende-se um órgão independente, unipessoal e consensual, eleito pela Assembleia Municipal por maioria qualificada de 2/3, que tem por função a garantia dos direitos e interesses legítimos dos particulares perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas e outros serviços municipais. Dignificação das Assembleias de Freguesia e Municipais As Assembleias de Freguesia e Municipais são a casa da democracia, local privilegiado para o debate político, para a apresentação de propostas, para a sua discussão e a sua aprovação ou rejeição. A redução das Assembleias de Freguesia e Municipais a simples câmaras de eco da maioria no Executivo empobrece e defrauda a democracia. No nosso concelho, à maioria absoluta do Partido Socialista, soma-se um coro silencioso de Presidentes de Junta em virtude das suas reduzidas competências e, por essa via, da carência de meios financeiros, que as torna reféns da maioria do executivo. Este facto acaba por se reflectir no apoio inequívoco à maioria do executivo camarário, através ou da abstenção ou da votação favorável nas sessões de viabilização dos respectivos orçamentos, uma vez que as JF são subsídio-dependentes das estruturas autoritárias e inflexíveis associadas à maioria no Executivo. A maioria do Executivo impede a criação de comissões de estudo e acompanhamento e as que existem não prestam contas nem produzem qualquer relatório. Os cidadãos, que por lei têm direito a expressar-se e a colocar questões e propostas nas Assembleias, são remetidos para o fim destas, a desoras e, em regra geral, as suas intervenções são mal recebidas, dando mesmo nalguns casos a indicação de que são indesejadas. Propomos por isso a mudança do período destinado às intervenções dos munícipes para o início dos trabalhos da Assembleia Municipal e de Freguesia. Propomos a instalação da Assembleia Municipal em instalações próprias e ainda a atribuição no orçamento do município, de verba de funcionamento próprio da Assembleia Municipal, gerido por uma Comissão especializada desta. Defendemos a divulgação ampla e atempada da realização das reuniões das Assembleias e das reuniões do Executivo camarário, bem como a disponibilização para consulta nas próprias assembleias, de cópias em papel, dos documentos em discussão, a fim de que os munícipes possam de forma informada e interessada, acompanhar os trabalhos. Reforço de Competências para as Freguesias Proporemos a transferência de Competências e de Orçamento para as Freguesias, por forma a aumentar a sua capacidade de intervenção junto das populações que servem, e promover o seu grau de responsabilização e de autonomia política.
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[1] A exemplo da Assembleia Municipal de Lisboa www.am-lisboa.pt topo | | | Serviços Públicos Essenciais A água é um bem público essencial à vida. É um recurso escasso e vital pelo que não pode estar sujeito a estritos critérios de geração de lucro para particulares, mas sim deve ser gerido tendo em conta a equidade e a universalidade do acesso. Só a incompetência da maioria do Partido Socialista, há mais de 30 anos no poder, é culpada da baixíssima cobertura da rede de abastecimento público de água. Face às críticas generalizadas dos vilacondenses e perante o forte endividamento do município, pretende o Partido Socialista entregar ao negócio privado e às leis de mercado, um bem essencial em que a procura é certa e crescente e a quantidade e qualidade do bem, a água, são crescentemente escassas. O resultado é um brutal aumento das tarifas da água e a entrega a privados da chave da torneira, que abre e fecha conforme gera mais ou menos lucros, sem atender às necessidades e dificuldades dos munícipes, e sem qualquer controlo por parte destes sobre esse importante recurso da humanidade. Pelas razões referidas, somos uma oposição inflexível à privatização da água e pugnaremos pelo regresso da sua gestão da esfera pública com um forte investimento do município no alargamento da rede pública de abastecimento de água potável de qualidade a todo os munícipes. topo | | | Educação
Vila do Conde EducAcção: É preciso uma aldeia para educar uma criança Defendemos a criação de uma rede pública de Creches e o alargamento da rede pública de Jardins-de-infância, com cobertura universal e âmbito concelhio, com o prolongamento do seu horário de funcionamento em condições adequadas e tendo como objectivo prioritário o bem-estar das crianças. Propomos a definição, em sede de Conselho Municipal de Educação, de medidas sócio-educativas integradas de prevenção e combate ao abandono escolar em articulação e parceria com as escolas, que podem passar, do lado das autarquias, por: - junto dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo, promoção ou apoio a projectos curriculares integrados (incluindo ou não as Actividades de Enriquecimento Curricular), desenvolvendo actividades permanentes com instituições do concelho como o Centro de Ciência Viva, a Biblioteca Municipal, o Centro da Memória, o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental, o Teatro Municipal, o Centro Municipal de Juventude e outras associações culturais (grupos de teatro e outros) e tendo como vertente importante o acompanhamento e a participação das famílias e da comunidade nessas iniciativas;
- concretizar um programa de apoio às associações desportivas das freguesias, com compromissos mútuos claros, para a dinamização continuada do desporto extra-lectivo para os alunos do 2º e 3º ciclos;
- intervenção junto das famílias através da assistência social e fortalecimento da sua rede social de apoio;
- desenvolver, a partir de proposta do Concelho Municipal de Educação e em conjunto com escolas, associações de pais, associações culturais e recreativas, serviços sociais e públicos e instituições culturais concelhias (e outras relevantes), um Projecto Concelhio de Educação, Vila do Conde EducAcção, integrando as iniciativas anteriores e outras, com o objectivo de criar um ambiente educacional e culturalmente rico e promotor da educação de todos como responsabilidade e direito de cidadania do conjunto da comunidade.
Neste sentido, defendemos que as escolas devem ser consideradas como recursos da comunidade. Pensamos que as escolas públicas são o espaço socialmente mais abrangente e que menos diferenciação faz. Por isso, as escolas são Centros de Juventude por excelência, necessitam é de serem dotadas de instalações e de outras valências culturais e de lazer, música, teatro, artes plásticas, oficinas várias, informática, centro de estudos/apoio aos alunos, etc. Assim, proporemos o apoio da autarquia ao desenvolvimento, por exemplo nas instalações das escolas EB 2,3 do concelho em horários livres, de actividades, valências e equipamentos similares ou equivalentes aos que estão disponíveis no Centro Municipal de Juventude em funcionamento no centro da cidade. Essa oferta educativa, organizada, continuada e sistemática, deve, no entanto, ser variada e oferecida em condições que a tornem acessível e apetecível para os diversos sectores e tipos de jovens do concelho − por exemplo em parceria e alargando o leque de actividades proporcionado por escolas e associações de um dado território. Isto porque o sucesso escolar e a motivação para aprender dependem em muito dos estímulos e actividades educativas e culturais a que se tem acesso no quotidiano da vida da comunidade. É essencial, portanto, alargar o âmbito da oferta educativa da autarquia para os jovens: descentralizando-a, para a localizar nos territórios onde vivem; ampliando o leque de actividades para alcançar TODOS na sua diversidade de motivações, objectivos e preferências; e generalizando o seu acesso através das condições em que as actividades são oferecidas. Estas seriam medidas a introduzir gradualmente nas Escolas EB 2,3 em Vila do Conde, Macieira, Mindelo e Junqueira e devidamente ponderadas e adaptadas para outras escolas de outras freguesias de modo a abranger todo o universo dos alunos. Considerar as escolas como um recurso das comunidades significa e implica também que as suas instalações, equipamentos, recursos possam ser aproveitados e beneficiar outros grupos de adultos e de membros das comunidades em outras situações e iniciativas, promovidas por diversas entidades locais para além da escola − para além, e obviamente sem prejuízo, dos seus alunos e dos jovens em geral através de outras ofertas educativas, como propomos. Pugnaremos pela dinamização do Conselho Municipal da Educação enquanto entidade onde estas e outras iniciativas e medidas podem e devem ser debatidas e definidas para que se adeqúem às prioridades, necessidades e realidades diversas das escolas e comunidades do concelho e mobilizem os docentes, autarcas, técnicos, pais e demais cidadãos que possam contribuir para a sua concretização. O IEFP tem-se queixado repetidamente de falta de diálogo e apoio da autarquia, designadamente na cedência de salas para formação. Promoveremos uma relação estreita com o Instituto de Emprego e Formação Profissional no sentido de facilitar e potenciar a sua acção na promoção do emprego e formação profissional, bem como na identificação de necessidades de formação para sectores e actividades económicas, bem como de grupos de cidadãos com necessidades específicas.
| | | Cultura / Associativismo
Defenderemos uma aposta forte na cultura mantendo e impulsionando todos aqueles eventos de sucesso já enraizados na vida da cidade e da região, insistindo na importância do estímulo a produções independentes e ao abandono da visão egocêntrica de alguns assessores e vereadores que querem monopolizar as diversas agências culturais e respectivos louros. Pretendemos criar uma cidade social partilhada, solidária, cosmopolita e das redes (associativismo, activismo e da cultura), ao contrário da prática do Partido Socialista que por via dos apoios e subsídios, impõe a lei do silêncio e da subserviência. Com esse propósito, defendemos a atribuição de 1% do orçamento anual para a programação cultural. Proporemos a contratualização com as Associações de apoios anuais e plurianuais em função de um projecto de candidatura (realizações, número de cidadãos envolvidos, etc.) e em função da sua concretização, avaliada anualmente, por critérios e júri conhecidos e definidos com a sua participação. Apoiaremos a descentralização da oferta cultural, promovendo a contratação de animadores e agentes culturais locais, de preferência, para apoio às associações em especial as das freguesias. O Teatro Municipal deve oferecer uma programação regular e diversificada (dança, teatro, música e artes circenses entre outras); deve igualmente estar disponível para potenciar o trabalho dos criadores associativos. Proporemos a criação de espaços de apoio à criação artística de jovens, como ateliers, salas de ensaio de bandas, etc. O Bloco de Esquerda recuperará: Um evento ligado às Artes Plásticas, a exemplo da Mom’Arte, mas actualizada com novas valências e formas artísticas; As «Conversas de Café» que tinham lugar no Auditório Municipal, com diversos agentes da Cultura nacional ligados às mais variadas Artes; Faremos protocolos de colaboração com instituições públicas e particulares da Cultura da Região (Fundação de Serralves, Teatro Nacional de São João, Teatro Carlos Alberto, Casa da Música, Casa da Animação, Orquestra do Norte, Fundação Cupertino de Miranda, Fundação Eng. António de Almeida e outras) no sentido de promover o acesso, em condições vantajosas para os vilacondenses, aos espectáculos, exposições, cursos e visitas guiadas. Apoiaremos com transporte camarário as deslocações a essas manifestações culturais, bem como acolheremos nos espaços municipais exposições e outros eventos culturais itinerantes.
| | | Ambiente
Poluição das linhas de água O maior e mais grave problema ambiental do nosso concelho é a poluição dos cursos de água, desde logo o rio Ave, mas também o rio Onda, a ribeira de Silvares e em geral todas as linhas de água superficiais ou subterrâneas onde se abastecem grande parte dos vilacondenses, devido à falta de rede de recolha e tratamento das águas residuais. Todos estes efluentes, não tratados, vão dar de forma directa, por infiltração ou transportados por condutas, a uma linha ou curso de água, constituindo uma fonte infecciosa que afecta o concelho e a qualidade de vida de múltiplas formas: seja pelos maus cheiros, seja porque atrai mosquitos, eles próprios disseminadores de doenças para humanos e animais ou porque não havendo água ao domicílio, muitos munícipes se abastecem em poços e minas contaminadas; quer porque nos vimos privados de usufruir do bem estar e lazer que essas linhas de água proporcionaram em tempos, como o banho, o passeio de barco, a pesca e os desportos naúticos, numa zona de tradição piscatória e mais recentemente turística. Trabalharemos para que se recupere e renaturalize as linhas de água, devolvendo-as às populações, de uma forma progressiva e sistemática. Será dada especial atenção às fontes públicas e poços, para que se saiba efectivamente o que se pode beber ou não. Serão definidas áreas de protecção e outras medidas para que novamente a água corra com qualidade e quantidade. Não sendo a poluição do rio Ave e do rio Onda da exclusiva responsabilidade do nosso concelho, a verdade é que Vila do Conde é um dos principais contribuintes para a sua poluição, seja através das diversas indústrias (têxteis, conserveira e até de cianetos), da actividade agro-pecuária, e dos efluentes domésticos, e como tal perde autoridade e moral para reclamar dos restantes concelhos de bacia uma atitude ambientalmente mais responsável, embora devesse, por estar localizado na foz do rio, ter um papel mais interveniente na qualidade das águas. Pugnaremos pela realização da rede de saneamento básico e da ETAR [2], adequadas ao pré-tratamento específico das águas residuais de cada actividade, antes do seu encaminhamento na rede pública de recolha. Defendemos a publicação no sítio da Câmara na ‘NET’ do resultado das análises da água, feitas por entidade independente e de idoneidade reconhecida. REN e RAN Exigiremos o respeito pela REN (Reserva Ecológica Nacional) e RAN (Reserva Agrícola Nacional), e o debate público sempre que haja qualquer proposta ou pedido de desanexação de parcelas da sua jurisdição. ROM [ Paisagem Protegida do Litoral Sul de Vila do Conde] Defendemos a candidatura a Fundos Europeus para a sua recuperação da Paisagem Protegida do Litoral Sul de Vila do Conde e a elaboração de um plano de gestão que nas suas valências de educação e interpretação ambiental e de lazer, tenha em conta e potencie as actividades e os interesses legítimos dos proprietários dos terrenos abrangidos. Erosão Costeira e Bandeiras Azuis A subida da temperatura média do planeta tem feito subir o nível do mar e por essa via, a linha de costa tem recuado intensificado a erosão costeira. As barragens impedem a reposição das areias nas praias e estas estão cada vez mais estreitas, quer por via da subida da água do mar, quer da irresponsável ocupação das mesmas por construções, quer sejam estradas, passeios, bares ou mesmo habitação. Dois exemplos dessa irresponsabilidade são a urbanização na sobre a duna primária no lugar de Areia em Árvore e o avanço do passeio sobre a praia nas recentes obras do Polis nas Caxinas. É preciso combater estes problemas não deixando construir em zonas de risco e recuperando as dunas. Os cerca de 15 quilómetros de costa são uma importante mais-valia do nosso concelho como um espaço de fruição e de lazer durante todo o ano para vilacondenses e forasteiros. Defendemos a eliminação de todos os colectores de águas que hoje são dirigidos para o mar, desaguando e assim poluindo as nossas praias, como defenderemos igualmente a limpeza durante todo o ano das areias e não apenas no início da época balnear e que até final do mandato será possível que todas as praias do Concelho cumpram os requisitos da Bandeira Azul. A Câmara Municipal deve cumprir a sua competência em defesa da saúde pública e nesse sentido deve publicar os resultados das análises da qualidade da água e da areia no seu sítio da ‘NET’ e informar responsavelmente no local os cidadãos sempre que as águas do mar desaconselhem o banho. Redução e Separação de Lixos, e recolha de óleos usados e entulhos Propomos campanha de sensibilização dos vilacondenses para a redução e separação dos lixos domésticos com vista a facilitar a sua reciclagem, e por consequência a qualidade ambiental. No que diz respeito aos lixos, é preciso que a autarquia saiba aproveitar a sua integração na LIPOR, deixando de ser o “patinho feio” da região. O Ecocentro da Varziela é mal gerido e é insuficiente (nos outros municípios existe uma média de 3 ecocentros). De forma incompreensível Vila do Conde é dos poucos municípios que não participa em programas como a recolha selectiva porta-a-porta ou na rede de hortas comunitárias que promovem a compostagem. Defendemos uma exigência municipal para que novas construções contemplem no projecto a existência de «eco-pontos» nas cozinhas e nas urbanizações e que assim promovam a separação de lixo e a reciclagem. Propõe-se a criação de circuitos especiais para recolha de óleos usados e outros resíduos, e uma grande acção de limpeza do Concelho, eliminando as lixeiras espalhadas nas matas e resolvendo o problema dos entulhos. Será reforçada a limpeza dos areais durante todo o ano. Será implementado um plano de recuperação paisagística e ambiental da Pedreira de Vila Verde na freguesia de Fornelo e de outros espaços degradados.
Qualidade do Ar, Mapa do Ruído e Alterações Climáticas Será reforçada a participação no Programa de Execução para a Melhoria da Qualidade do Ar da região Norte e na resolução dos problemas de Ruído. Vila do Conde precisa de assumir as suas responsabilidades no que diz respeito às Alterações Climáticas, investindo na eficiência energética, nas energias renováveis e na adaptação às novas condições, como a subida do nível do mar. A autarquia irá dar o exemplo determinando a sua “pegada de carbono” e implementando medidas como a instalação de painéis solares e a troca de lâmpadas. As Associações de Defesa do Ambiente deixarão de ser “inimigos a abater” e passarão a parceiros. ______________________ [2] Estação de Tratamento de Águas Residuais.
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Ordenamento do Território O planeamento do território assume um papel fundamental. Planear áreas compactas, com uma grande diversidade de actividades e usos de solo, incluindo a própria habitação, permite que as pessoas residam próximo dos seus locais de trabalho ou de estudo, que, por sua vez, também estarão próximos dos locais de comércio ou de lazer. Com distâncias reduzidas entre origens e destinos, os tempos de viagem serão inferiores, facilita o uso de modos de locomoção suaves e promove a qualidade de vida. Defendemos que, após três décadas de investimento concentrado no centro da cidade, deve ser observada uma moratória de forma a privilegiar o investimento nas restantes vinte e nove freguesias e assim promover a qualidade de vida, o equilíbrio e a sustentabilidade de todo o concelho; o investimento deve ser dirigido para as infra-estruturas básicas de água, saneamento e rede viária. Contra a ‘guetização’ social Opomo-nos à política do Partido Socialista que tem com a sua política ou ausência dela, promovido a ‘guetização’ social do concelho, através da promoção de habitação de luxo na faixa costeira atirando os munícipes com menores rendimentos para as aldeias do interior ou para os concelhos vizinhos. Bater-nos-emos para que, na ocupação futura da zona poente da N13, 25% do território urbanizável seja obrigatoriamente destinada à construção a preços controlados, a fim de evitar a segregação social e promover uma ocupação sustentada do território. Propomos criar um incentivo à conservação e à organização de forma participada dos bairros Sociais, com a atribuição de um 'envelope' de 2.500€/ano para pequenos melhoramentos, embelezamentos, etc., a que cada bairro se candidata com um projecto e uma estrutura responsável, por forma a envolver a comunidade na conservação ds seus espaços comunitários. topo | | | Actividade Económica
Vila do Conde prima pela excelência da sua localização no norte litoral em termos de território, infra-estruturas e rede viária e ferroviária. Está próximo de centros/plataformas logísticas como o aeroporto, porto de leixões e transitários. É necessário que a Câmara Municipal promova o seu território junto dos centros de decisão para motivar a instalação de novas empresas e ampliação das actuais com apoios à iniciativa empresarial e apoios à formação profissional para elevar as competências de empregados e empregadores. Um dos grandes desafios deste início de século é a capacidade de resposta das empresas, dos municípios e dos cidadãos aos mercados emergentes situados a leste e oriente. O Município deve fomentar a competitividade no cenário microeconómico da região, assente em valores humanos que dignifiquem o trabalho, primando pela qualidade/qualificação da mão de obra, dos recursos naturais locais e da proactividade de todos, evidenciando sempre o empreendedorismo. Destacamos algumas medidas úteis para impulsionar o dinamismo para o desenvolvimento: Agricultura e Pescas Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e das Pescas Vila do Conde tem uma relação umbilical à terra e ao mar, com a pesca e a agricultura, logo deve ser criado um Plano Municipal para o Desenvolvimento Rural e das Pescas. É imperativo que se definam quais as estratégias para estes sectores sob pena de ano para ano se perder capacidade agrícola e piscatória, com o abate de embarcações, gerando a imigração de pescadores para a Galiza e País Basco, o abandono das riquezas florestais, gerando incêndios, a monocultura do milho integrado e absolutamente dependente da fileira leiteira. É imperativo diversificar produções e promover o cultivo de produtos mais lucrativos e ambientalmente sustentáveis. O município deve promover a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional que integrando o conhecimento e as capacidades das Instituições de Ensino Superior e de Investigação da região, juntamente com as federações e associações da pesca e agricultura, se candidate a apoios do Governo e da UE, através de protocolos e programas operacionais para a reconversão destas actividades tradicionais, realizando formação, estimulando a inovação, modernizando os circuitos comerciais de modo a que aumente as mais-valias geradas e que estas fiquem nos produtores da região, fomentando mais e melhor emprego. Para a execução e monitorização deste plano deve ser criado um Gabinete Municipal das Pescas e Agricultura com as seguintes funções: -
Protocolar com as Instituições de Ensino Superior, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, outras entidades formadoras, associações da pesca e da agricultura, iniciativas para a formação com vista à melhoria das competências ao nível do conhecimento na área profissional, na gestão de empresas e segurança, quer para empregados, quer para empregadores; -
Incentivar a criação de uma marca de produtos agrícolas e piscícolas “Vila do Conde” em sintonia com a cooperativa agrícola e associações de agricultores e pescadores. Carne, peixe, lacticínios, produtos hortícolas, frutícolas, florestais, etc. poderão ser vendidos em estabelecimentos comerciais do concelho e feiras a um preço apetecível para o cliente; -
Criar uma certificação dos produtos com regras exigentes com vista à satisfação total dos clientes. -
Consciencializar a população para os benefícios de comprarem produtos da região, do ponto de vista ambiental e ético;[3] Pequenas e Médias Empresas A situação económica de algumas empresas em solo Vilacondense é deveras preocupante devido não só à situação dos mercados onde actuam, mas também à falta de iniciativa e desenvolvimento de novos produtos. Com parcerias entre entidades governamentais, universidades e institutos, programas financeiros de apoio às PME's é possível que as empresas possam dar um salto tecnológico, ficando assim mais sólidas e protegidas nos mercados. Criação de uma incubadora de empresas/tecnopólo Uma incubadora e tecnopólo é uma área onde se reúnem várias actividades de pesquisa e desenvolvimento com o apoio de um corpo cientifico, com vista a fomentar sinergias entre empresas e Universidades e Institutos afim de serem criadas inovações técnicas e novos produtos. O ensino superior deve ser encarado como um parceiro para aumentar o seu leque de serviços ao nível da intervenção nas áreas de engenharia e gestão na indústria Vilacondense. Empreendedorismo e Formação Profissional -
Fomentar o empreendedorismo e a formação profissional através de protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centros Novas Oportunidade, entidades formadoras e associações empresariais e sindicatos para um aumento da qualificação e conhecimento (empowerment) de empregados e empregadores nas diversas áreas de actividade empresarial. Esta iniciativa deve estar estritamente ligada com as Juntas de Freguesia, que é um órgão conhecedor do estrato social e económico da sua comunidade, no sentido da existência de cooperação e publicitação de um programa às populações; Turismo Vila do Conde é um Município recheado de potencialidades turísticas devido ao seu enquadramento regional, paisagístico, ambiental, patrimonial, museológico. Definir uma estratégia para o Turismo é sem dúvida o melhor começo para melhorar as condições de alojamento, de recreio e de passeio para quem visita o Concelho com frequência, para os munícipes e para quem nos pretende visitar. - Efectuar uma radiografa do Concelho em torno da situação turística actual é o primeiro passo para uma estratégia com vista a uma maior atracção de visitantes. Encaramos que também é prioritário estabelecer uma relação directa entre as várias atracções que proporcionamos a quem nos visita e a capacidade hoteleira instalada, pois só assim sabemos de facto onde e quanto intervir primeiro; - É importante promover a imagem do concelho junto dos operadores turísticos estrangeiros aproveitando a instalação no Aeroporto de Pedras Rubras da base logística da empresa de transporte aéreo de baixo custo Ryanair para potenciar mais turismo estrangeiro no Concelho; - Em parceria com as unidades hoteleiras e ESEIG (Escola Superior de Engenharia Industrial e Gestão) o Município deve promover a integração de estágios profissionais e subsequente empregabilidade dos finalistas do curso de Gestão Hoteleira, ministrado nessa UniversidadE. | | | Mobilidade
Nos dias de hoje, a questão da mobilidade e acessibilidade tem uma importância fundamental para os municípios. No entanto, ao contrário do paradigma actual, a promoção da mobilidade, ou seja, fomentar as viagens dentro do território não deverá ser vista como uma prioridade, sendo preferível promover a acessibilidade das pessoas aos locais de trabalho, de estudo, de comércio ou de lazer utilizando, para isso, modos de transporte sustentáveis. A promoção da acessibilidade está intimamente ligada ao uso de solo. Deste modo, o planeamento do território assume um papel fundamental. Planear áreas compactas, com uma grande diversidade de actividades e usos de solo, incluindo a própria habitação, permite que as pessoas residam próximo dos seus locais de trabalho ou de estudo, que, por sua vez, também estarão próximos dos locais de comércio ou de lazer, minimizando as deslocações. A acessibilidade a pé e de bicicleta aos locais centrais das freguesias deve ser facilitada tanto através de medidas de controlo da velocidade do tráfego motorizado como através de medidas físicas para a melhoria da segurança e do conforto de circulação nestes modos de transporte (por exemplo, através de passeios e ciclovias). Será importante dotar o centro da cidade de todas as condições de conforto e segurança, para peões, ciclistas e utilizadores de transporte público, maximizando a competitividade destes modos face ao automóvel. A prioridade em termos de políticas de mobilidade deverá ir então em primeiro lugar para a circulação pedonal, seguindo-se a bicicleta, o transporte público e por fim o automóvel e os outros transportes motorizados individuais. As quantias investidas pela autarquia no sistema de transportes devem reflectir esta ordem de prioridades. Um habitante de Vila do Conde deverá ter todas as condições para andar a pé na maioria de viagens. Caso as distâncias sejam demasiado elevado poderá utilizar a bicicleta com toda a segurança e conforto. Caso não tenha condições físicas para tal ou caso as distâncias sejam ainda mais altas deverá ter acesso ao transporte público ou deverá fazer uma utilização combinada entre este modo e o andar a pé ou de bicicleta. Circulação Pedonal Defendemos as seguintes medidas para promover a circulação pedonal no concelho: Um diagnóstico da circulação em mobilidade reduzida e subsequentes medidas de eliminação de barreiras arquitectónicas; Estudo de possível criação de áreas exclusivamente pedonais ou zonas limitadas a 30 km/h nas zonas históricas da cidade e em vias com muito tráfego pedonal; Introdução de métodos de acalmia de tráfego como estreitamento de via e alargamento dos passeios, cul-de-sac’s e passadeiras sobre-elevadas; Colocação ou alargamento de passeios em áreas onde estes não existem ou são de dimensões reduzidas; Criação de passeios e de medidas de redução do tráfego de atravessamento nas estradas nacionais que atravessam áreas urbanas do concelho (nomeadamente EN 13, EN104, EN 206 e EN 306)
Circulação de Bicicleta A bicicleta é um modo de transporte extremamente competitivo em áreas urbanas e também em áreas de baixa densidade. A velocidade média de uma bicicleta em meio urbano é superior ao autocarro, metro e semelhante à do automóvel. A cidade de Vila do Conde é praticamente plana e tem condições atmosféricas para que muitas pessoas utilizem este modo no dia-a-dia. É por isso necessário apostar em medidas físicas e de alteração de comportamentos, nomeadamente: Criação de uma rede de ciclovias coerente ligando áreas residenciais, escolas (o principal público-alvo serão os estudantes), áreas de elevada densidade de emprego, zonas comerciais e de lazer e pontos de intermodalidade com os transportes públicos e com parques de estacionamento periféricos; Apostar numa rede de ciclovias de baixo custo, com soluções que passam pela mera pintura da via na faixa de rodagem em detrimento de soluções caras e menos seguras como a criação de vias cicláveis segregadas. Colocação de parques para bicicletas junto aos grandes geradores de tráfego ciclável e junto a todas as estações de metro; Estudar a viabilidade de um sistema de bicicletas de utilização pública de 3ª geração (à semelhança da Vélib de Paris, do Bicing de Barcelona ou da rede de cidades italianas com Bicincittà) em conjunto com os municípios vizinhos;
Transporte Público O número de utilizadores de transporte público tem vindo a diminuir drasticamente ao longo dos últimos mandatos autárquicos. Este fenómeno deve-se à inexistência de uma estratégia capaz de promover este modo de transporte em detrimento do automóvel. Por outro lado, há muito menos utentes na Linha B do Metro do Porto, que serve Vila do Conde e Póvoa de Varzim, do que existiam na Linha da Póvoa da CP. A introdução do Metro embora tenha trazido algumas vantagens como a redução do ruído, a redução das emissões de gases poluentes a nível local e o aumento do número de paragens nas cidades de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, acabou por ter consequências negativas que se repercutiram na redução do número de utilizadores (menor conforto nos veículos e estações, maiores tempos de viagem, etc.). Por outro lado, em termos estratégicos, perdeu-se uma ligação ferroviária a Famalicão e subsequente ligação ao Minho e à Galiza.
Tendo em conta esta evolução negativa propomos o seguinte conjunto de medidas: Repensar o serviço de transporte público rodoviário de raiz; Estimular a intermodalidade entre transporte público rodoviário e Metro do Porto (com paragens e bilhética comuns); Implementar serviços de transporte flexível (um transporte intermédio entre autocarro e táxi) nas áreas menos densas do concelho; Estudar a viabilidade de uma ligação ferroviária a norte dada a posição estratégica do aglomerado urbano de Vila do Conde e Póvoa de Varzim (o maior do litoral a norte do Porto).
Transporte Individual Motorizado Ao longo de muitos anos e muitos mandatos autárquicos foram criadas políticas que promoveram este modo e gastos milhões e milhões de euros em infra-estruturas para o automóvel. No fim de todo este tempo os problemas de tráfego de qualidade do ar e de emissões de gases com efeito de estufa agravaram-se em lugar de melhorar. Algo está estruturalmente errado e nós pretendemos mudar de paradigma. Uma das questões que mais se tem discutido em termos de mobilidade é a implementação de portagens na A28. Se à primeira vista este poderá ser um factor inibidor da utilização do automóvel, esta medida poderá ter um efeito contrário. Muitos condutores em lugar de mudarem de modo de transporte passarão a atravessar áreas urbanas pelas estradas nacionais degradando o ambiente local e prejudicando a circulação em modos suaves. É, por isso, uma medida que poderá ter efeitos claramente negativos no nosso concelho. Para este modo de transporte propomos o seguinte conjunto de medidas: Criação de uma variante à Estrada Nacional 104 que liga a Trofa a Vila do Conde partindo da variante prevista para o concelho vizinho e de modo a libertar do tráfego, as áreas urbanas das freguesias atravessadas por esta via. Esta via não deverá ter construção à margem e deverá ter uma ciclovia associada; Propomos ainda, duas estradas municipais de ligação de freguesias do interior à N13 e A28; uma de ligação de Vilarinho ao nó 13 da A28 em Fajozes próxima e com ligação à rotunda de Mindelo da N13 e outra de Canidelo à rotunda da Lactogal na N13, a sul do nó 12 da A28. Modernização do parque de estacionamento junto ao estádio e criação de um Parque Periférico a sul da cidade. Ambos os parques servem para dissuadir a entrada de automóveis na cidade, estando associados a linhas de transporte público, a parques para bicicletas e a bicicletas de utilização pública; Regular o estacionamento na cidade de Vila do Conde que se encontra caótico sobretudo em dias de feira; Caso sejam implementadas portagens na A28, exigir que parte das receitas seja utilizada para investir no transporte público (autocarro e metro) permitindo a redução dos preços dos bilhetes para quem tem comportamentos mais sustentáveis.
Plano de mobilidade sustentável Todas estas propostas devem ser consubstanciadas num Plano de Mobilidade Sustentável constituído por um diagnóstico da situação do concelho, uma definição dos objectivos e do conceito de intervenção e um conjunto de propostas devidamente definidas no terreno. Este plano deverá ser feito em parceria com a Revisão do Plano Director Municipal, para que o território e o sistema de transportes sejam planeados de uma forma integrada para que se atinja um excelente patamar de equilíbrio económico, social e ambiental. Esta integração é fundamental para que, em 2013, se verifiquem grandes melhorias na qualidade de vida de todos os vilacondenses.
| | | Política Social Da crise nas pescas à precarização das condições sociais O Bloco, pelo diálogo desenvolvido com os caxineiros e apesar do populismo do executivo socialista local e da coligação de direita (Sentir Vila do Conde), reclama e dá eco às queixas destes vila-condenses que não têm os seus direitos e interesses defendidos. Este tecido urbano, compreendido entre Vila do Conde e Póvoa de Varzim, sempre foi um lugar habitado por pescadores, conserveiras e toda uma mão-de-obra dedicada ao sector primário, das pescas, e secundário, da indústria conserveira. Com o evoluir da crise no sector das pescas – resultante das inflexíveis quotas de mercado impostas aos nossos pescadores, quase sempre por directivas «cegas» e elaboradas pelos burocratas da União Europeia – medidas essas que têm enfraquecido a frota pesqueira portuguesa, em particular a da pesca artesanal, favorecendo frotas de países como a Espanha, França ou Irlanda. Hoje, mais do que nunca, as Caxinas sofrem e reflectem uma grave crise social: Emigração para os países com as frotas pesqueiras mais poderosas (Espanha, França, Irlanda, Escócia); - Rede habitacional precária. Atrás dos «embelezamentos» costeiros do programa POLIS ainda se esconde uma rede habitacional sem quaisquer condições, bastando olhar o interior dos quarteirões do núcleo piscatório, por detrás de edifícios e urbanizações, para verificar que ainda existem famílias a habitar em «ilhas». Portanto, as famílias que ainda aí habitam foram esquecidas pela Câmara Municipal, as restantes foram realojadas em Bairros Sociais, sem hipótese de contestação e sujeitas à visão autoritária e prepotente dos responsáveis municipais.
- Elevados índices de abandono e insucesso escolar no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico;
- Desemprego e trabalho precário entre a população jovem (menores de 18 anos) que não completa o ensino obrigatório (9º). Esta população nem sequer pode frequentar o ensino profissional por ausência de qualificações, ficando assim à margem da sociedade;
| | | Serviços de Apoio a Família e a Participaçao das Mulheres
Proporemos a promoçao e o apoio por parte da Câmara a criaçao de Serviços Domésticos em regime cooperativo de apoio as famílias: lavandaria, engomadoria de roupa, guarda de crianças, limpezas, etc. Para concretizar esta iniciativa, a Câmara contribuiria com as instalaçoes e equipamentos colectivos, e o IEFP com o apoio a formaçao e gestao e a criaçao de emprego para desempregados (as). Defenderemos que, em projectos de construçao futuros, sejam incluídas áreas para equipamentos colectivos como lavandarias, creches, balneários, etc. Promoveremos a utilizaçao livre de áreas de lazer e recreaçao, com equipamentos adequados as crianças, nomeadamente protegidos por áreas cobertas contra as intempéries no Inverno. Proporemos a criaçao de um centro de atendimento jurídico e psicológico as mulheres e de uma casa-abrigo para acolhimento provisório das mulheres vítimas de violencia doméstica, com funcionários especialmente preparados, preferencialmente mulheres. Proporemos a implantaçao de um programa municipal de habitaçao que de prioridade as famílias monoparentais que tem mais dificuldades de acesso aos financiamentos convencionais.
| | | Vila do Conde Digital
Defendemos a integraçao de Vila do Conde no Programa CIDADE DIGITAL, disponibilizando pontos de acesso e conteúdos que visam contribuir para qualificar a comunidade, nao só pelo seu acesso universal aos serviços e a informaçao, mas também pela aplicaçao das TIC [3] para a construçao de uma sociedade mais solidária e inclusiva. Entre outros serviços a implementar, destacamos: - Administraçao Local para o Cidadao.
- Disponibilizaçao de serviços ‘web’ e outros processos de modernizaçao administrativa por forma a ser possível a emissao de certidoes e consulta a processos segundo o princípio da Administraçao aberta.
- Portal de Serviços da Administraçao Local.
- Criar um portal de serviços que disponibilize serviços aos cidadaos e as empresas através da Internet.
- Criar serviços de participaçao dos cidadaos na comunidade através do contacto directo com os órgaos autárquicos e seus titulares. Em especial com a publicaçao electrónica de actas, editais, consultas públicas, plano de actividades, o orçamento e PDM, bem como a aceitaçao via electrónica de sugestoes e reclamaçoes.
- Sistemas de Gestao Ambiental.
Criar e operacionalizar sistemas de monitorizaçao e disponibilizaçao ‘on-line’ dos parâmetros de medida de qualidade ambiental e de gestao dos resíduos sólidos urbanos. Em coerencia com os objectivos anteriormente referidos, opor-nos-emos ao pagamento de utilizaçao da NET em todos os espaços camarários, e proporemos a candidatura do município ao Programa Nacional para a Sociedade de Informaçao [4].
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[4] Rede de Espaços Internet de acesso público gratuito com acompanhamento por monitores em locais de grande circulaçao e funcionamento em horário alargado. ( www.ligarportugal.pt)
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